Depois de chegar a um acordo com deputados e senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mudou o critério da partilha da ajuda de R$ 10 bilhões que estados e o Distrito Federal receberão para o enfrentamento à pandemia de coronavírus. Desse total, 60% levarão em conta o tamanho da população, e os 40% restantes, a incidência de casos em cada unidade da Federação.
Em relação ao texto lido na última quinta-feira (30) por Alcolumbre, houve a inversão dos percentuais. O relatório anterior previa que 60% considerariam o número de casos e 40% a população. Dos R$ 10 bilhões destinados à saúde, R$ 7 bilhões irão para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios.
Desde as 17h10, o Senado vota o projeto de lei que institui a ajuda estados e municípios afetados pela pandemia. Além da verba de R$ 10 bilhões para reforçar o atendimento médico e as ações na área de saúde, o projeto destina R$ 50 bilhões para repor a perda de arrecadação dos governos locais provocada pela crise econômica.
Pela nova versão do substitutivo, lida por Alcolumbre durante duas horas, a verba de R$ 50 bilhões será igualmente distribuída aos estados, que ficarão com R$ 25 bilhões, e aos municípios, que receberão os outros R$ 25 bilhões.
Nos últimos dias, diversos senadores haviam sugerido que 60% da parcela de R$ 50 bilhões (R$ 30 bilhões) ficassem com os estados e 40% (R$ 20 bilhões) com as prefeituras. Alcolumbre, no entanto, não acatou a sugestão, o que levou senadores a incluírem uma emenda para mudar a partilha. No Senado, cada unidade da Federação tem o mesmo número de parlamentares, o que leva à maior pressão para aumentar a fatia destinada aos estados.
Em outra alteração no substitutivo, Alcolumbre decidiu impedir que a União execute, em 2020, as garantias dadas por estados e municípios que não consigam pagar empréstimos com bancos e órgãos internacionais. Tradicionalmente, o Tesouro retém repasses federais a governos locais que fazem empréstimos com garantia da União e ficam inadimplentes. Pelo texto a ser votado, as garantias deixariam de ser executadas caso os entes locais não consigam renegociar a dívida “por culpa da instituição credora”.
Atraso
Segundo Alcolumbre, a votação está sendo feita neste sábado para que a Câmara possa aprovar o projeto na segunda-feira (4), e os governos locais possam receber a ajuda no próximo dia 15. Prevista para começar às 16h, a sessão começou às 17h10 e não tem hora para acabar, por causa da apresentação de destaques e de quase 150 emendas.
Além da verba de R$ 60 bilhões (R$ 50 bilhões para repor perdas de arrecadação e R$ 10 bilhões para ações de saúde), o projeto prevê outras ajudas para os governos locais. As parcelas da dívida dos estados com a União serão suspensas entre março e dezembro, resultando em economia de R$ 35 bilhões, e prefeituras e governos estaduais poderão renegociar dívidas com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.
Contrapartidas
Para receberem as ajudas, os estados e os municípios deverão seguir contrapartidas. A principal consiste no congelamento dos salários dos servidores públicos locais por 18 meses. Diversas emendas e destaques buscam permitir que servidores diretamente envolvidos no enfrentamento à pandemia, como profissionais da saúde e da segurança, possam ter o salário reajustado.
Outra contrapartida proíbe que as prefeituras e os governos estaduais aumentem despesas com pessoal ou criem despesas obrigatórias até 2022, exceto os gastos relacionados à calamidade pública, como contratação de médicos e de enfermeiros.