O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), concluiu que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, não garantiu nem a metade dos recursos necessários para a segurança alimentar do País no período de pandemia do coronavírus.
Um procedimento aberto no órgão, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, diz que os recursos disponibilizados pelo governo federal ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no contexto da pandemia da covid-19, “são claramente insuficientes para enfrentar a crise no âmbito da segurança alimentar e nutricional.”
O alerta foi feito nesta quinta-feira (30), pela Procuradoria, em ofício encaminhado ao ministro Onyx Lorenzoni. O MPF aponta que seria necessário ao menos R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos, mas apenas metade do recurso foi disponibilizado.
No último dia 27, o governo federal editou a Medida Provisória nº 957/2020 disponibilizando R$ 500 milhões ao PAA como forma de enfrentar a vulnerabilidade alimentar e nutricional que atinge a população diante da crise do coronavírus.
No entanto, o Programa de Aquisição de Alimentos já vinha enfrentando insuficiência de recursos, segundo o MPF, no período de 2016 a 2019. Apenas para a continuidade na execução de iniciativas que seguem pendentes, desde o ano passado, seriam necessários R$ 436 milhões.
“Como a Lei Orçamentária Anual previu a destinação de R$ 124 milhões ao PAA, com o aporte dos recursos previstos na MP 957/2020, restariam apenas R$ 188 milhões para o enfrentamento da crise da Covid-19. Esse valor não seria capaz de superar alguns sérios riscos possíveis de serem antecipados, como o desabastecimento e a insegurança alimentar”, aponta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
No ofício ao ministro Onyx, a PFDC ressaltou ainda que a pandemia também aponta para a urgência na adoção de medidas céleres em favor dos agricultores familiares e do atendimento a pessoas em situação de insegurança alimentar. Nesse sentido, elencou um conjunto de considerações acerca das modalidades de compra desses produtos.
A ideia é fortalecer associações ligadas à agricultura familiar, como forma de dar maior eficácia no combate à insegurança alimentar causada pela pandemia.