Gratuidade no acesso ao Bolsa Família é assegurada

Gratuidade para acesso ao Bolsa Família agora é uma realidade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) designou a Caixa Econômica Federal como responsável por assegurar a gratuidade na abertura e manutenção de contas para acesso ao benefício. Isso inclui a emissão de cartões bancários e a facilitação de consultas a saldos e extratos, além de saques. Essa medida, publicada no Diário Oficial, é um marco importante para a inclusão financeira.

Essencialmente, a iniciativa faz parte das novas regras para a administração dos pagamentos e cartões do Bolsa Família. As regras visam prevenir práticas abusivas, como a venda forçada de serviços ou produtos bancários vinculados ao recebimento do benefício. A Caixa também será responsável pela definição anual do calendário de pagamentos, mantendo uma rede de canais de pagamento que atenda às necessidades do programa.

Importante destacar, a responsabilidade se estende a outros órgãos. O MDS, além de definir normas complementares, orienta estados e municípios e promove a articulação entre os entes envolvidos no Bolsa Família.

Em situações de emergência ou calamidade pública, a responsabilidade pela entrega de cartões e pagamento de benefícios é compartilhada entre agentes estaduais e municipais. Tais circunstâncias levaram à adoção de medidas de flexibilização no calendário de pagamentos e extensão dos prazos para atualização cadastral. Para monitorar e resolver questões relativas às novas regras, foram estabelecidas ouvidorias na Caixa e no MDS.

Fonte: Agência Brasil

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