Medida visa proteger saúde, meio ambiente e reduzir desconforto sonoro
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, uma nova legislação que proíbe a utilização de fogos de artifício que causem ruídos intensos no estado. Essa decisão representa um avanço significativo na consideração pelos direitos de pessoas vulneráveis e pela saúde ambiental.
Impacto social e ambiental
A lei, que abrange tanto locais abertos quanto fechados, tem o objetivo de minimizar o impacto sonoro prejudicial principalmente para crianças, idosos e pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Além disso, visa proteger os animais, frequentemente estressados pelos estrondos dos artefatos pirotécnicos.
Exceções e regulamentações
É importante notar que a comercialização para outros estados e países ainda será permitida, garantindo a continuidade econômica dos produtores locais. Esta medida prevê também um período de adaptação para os comerciantes ajustarem seus estoques às novas regras.
Declaração oficial
Segundo o deputado Professor Francisco, um dos co-autores, a lei não apenas protege indivíduos vulneráveis, mas também combate problemas de saúde pública causados por acidentes pirotécnicos, como queimaduras e danos auditivos, e o impacto ambiental negativo dos resíduos químicos emitidos.
Consequências do descumprimento
O descumprimento da legislação implicará em multas severas, que podem chegar a 400 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba para infrações cometidas por pessoas jurídicas, com valores dobrados em caso de reincidência dentro de 180 dias.
A aprovação desta lei pela Assembleia Legislativa reflete um movimento crescente de conscientização e responsabilidade social e ambiental. Resta agora a sanção governamental para que a norma entre efetivamente em vigor, marcando um passo importante para um futuro mais sustentável e inclusivo na Paraíba.
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