Presidente propõe ações para alívio fiscal e renegociação de dívidas municipais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (21), uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras brasileiras. Entre as iniciativas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios, além da facilitação de acordos para transferências de recursos da União. Essas ações visam proporcionar um respiro financeiro necessário aos gestores municipais.
Durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Lula destacou a importância das reivindicações dos prefeitos. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, a reunião atrai gestores de diversas cidades brasileiras que apresentam suas demandas ao governo federal. O presidente enfatizou que essas reivindicações são justas e que o governo fará o possível para atendê-las, promovendo um diálogo republicano e harmonioso entre os entes federados.
Folha de pagamento e dívidas previdenciárias foram temas centrais no discurso de Lula. No final do ano passado, o Congresso aprovou uma lei que reduzia a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8% da folha de pagamento, mas o texto foi vetado pelo presidente. Posteriormente, o governo editou uma medida provisória para revogar essa lei, resultando em uma nova negociação com o Congresso e entidades de prefeitos. Agora, a alíquota de 8% está estabelecida por liminar do Supremo Tribunal Federal e será gradualmente retomada até atingir 14% em 2027.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social. Segundo a CNM, a dívida das prefeituras com a Previdência chega a R$ 248 bilhões, com 81% dos municípios com regime próprio de previdência apresentando débitos. Lula afirmou que serão estabelecidas novas regras para o financiamento de dívidas e precatórios, o que poderá gerar uma receita significativa para os governos federal, estaduais e municipais.
Além disso, o presidente Lula destacou a importância de tratar dos impactos dos extremos climáticos durante a marcha. Com o tema “Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida”, a mobilização deste ano pretende abordar a adaptação das cidades às crises climáticas. Lula prometeu retornar ao Rio Grande do Sul para avaliar os danos causados pelas enchentes recentes, ressaltando que a abordagem para desastres climáticos será aplicada de forma uniforme em todo o país, garantindo a solidariedade e o apoio necessário às regiões afetadas.
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