Congresso derruba veto de Lula sobre saidinha
A saída temporária de presos do regime semiaberto, conhecida como “saidinha”, voltou a ser proibida após o Congresso derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, tomada nesta terça-feira (28), restringe ainda mais as saidinhas, impedindo que detentos deixem os presídios temporariamente para visitar a família e praticar atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
O benefício agora é destinado apenas aos presos que precisarem sair para estudar – seja no ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. Com a nova regulamentação, os detidos podem solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, ou conforme a duração do curso. Esta mudança visa assegurar que o foco das saidinhas esteja no desenvolvimento educacional dos presos.
Na Câmara dos Deputados, foram 314 votos a 116 pela derrubada do veto, com duas abstenções. No Senado, o placar foi de 52 a 11, com uma abstenção. Lula havia vetado o texto em abril, buscando promover a reinserção social ao permitir que presos visitassem suas famílias em feriados e datas comemorativas como Dia das Mães e Natal. No entanto, o Congresso reverteu essa decisão, argumentando que o controle sobre as saidinhas precisa ser mais rígido.
Ao vetar o dispositivo, Lula argumentou que a revogação do direito à visita familiar “restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”. Ele também justificou que “a manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.
“Não vai resolver problema de segurança pública, vai tensionar o sistema carcerário porque está questionando direitos adquiridos,” disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) durante a sessão. De acordo com ele, a decisão pode gerar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares contrários ao veto argumentam que muitos presos aproveitam o benefício da saída temporária para voltar à prática de crimes ou fugir, criando perigo à sociedade.
Por outro lado, os parlamentares favoráveis à proibição afirmam que muitos detentos se aproveitam da saidinha para voltar à prática de crimes ou fugir, colocando a sociedade em risco. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), destacou que “mais de 15 mil presos já foram para as ruas porque não voltaram da saidinha.” Essa preocupação é compartilhada por diversos legisladores que acreditam na necessidade de maior controle.
Vale destacar que não poderão usufruir da “saidinha” os detentos que estiverem cumprindo pena por praticar “crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.” Estão incluídos nesta categoria os condenados por estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Portanto, as saídas temporárias são reservadas àqueles que estão no regime semiaberto, trabalham durante o dia ou estudam, ou para presos com bom comportamento que tenham cumprido parte significativa da pena.
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