O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB, Tribunal de Justiça da Paraíba) decidiu nesta quarta-feira (12) derrubar a lei estadual que permitia a entrada de personal trainers em academias sem custo adicional para os alunos. A decisão afeta diretamente os estabelecimentos e os profissionais de educação física.
Em 2022, o Pleno já havia derrubado uma legislação similar de João Pessoa, mas a lei estadual ainda permanecia em vigor. Com a nova decisão, o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de ambas as legislações, reforçando que academias podem cobrar taxas extras dos alunos que desejam levar um personal trainer para acompanhá-los.
Apenas três desembargadores votaram pela constitucionalidade da lei, mostrando uma divisão no entendimento jurídico sobre o assunto. Essa decisão impacta tanto alunos quanto profissionais que se beneficiavam da lei anterior. O presidente da Corte, João Benedito, foi um dos que votou pela manutenção da legislação.
A lei derrubada previa que academias de ginástica deveriam permitir o acesso de personal trainers registrados no Conselho Regional de Educação Física, sem cobrar taxas extras. Além disso, estabelecia que essas academias não seriam responsáveis por atos cometidos por esses profissionais durante suas atividades.
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