Projeto de lei prevê teste de autismo obrigatório em crianças de 2 anos

O novo projeto de lei que determina a obrigatoriedade da realização do teste de autismo em crianças com 2 anos de idade foi recentemente aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Este projeto visa a identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), fundamental para um tratamento mais eficaz.

Atualmente, existem cerca de 30 métodos de triagem disponíveis. O texto aprovado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e especifica o uso do teste M-CHAT/R-F para diagnóstico. Este teste, cujo nome em português é “Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento”, é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017.

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Composto por 23 perguntas, o teste M-CHAT/R-F é autoaplicável e deve ser respondido pelos pais ou responsáveis pela criança. O relator do projeto, deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), destacou a importância do tratamento precoce do TEA para melhorias significativas nas áreas cognitivas e comportamentais, resultando em maior independência e melhor qualidade de vida para as pessoas afetadas e suas famílias. O projeto original, PL 443/24, foi proposto pelo parlamentar Eduardo da Fonte (PP-PE).

Para que o projeto se torne lei, ainda precisa passar pela análise e aprovação de três comissões: Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, será necessária a aprovação do Senado e a sanção presidencial. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não passará pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso contrário.

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