Nova lei permite que mulheres desacompanhadas escolham assento ao lado de outras mulheres em viagens na Paraíba

Uma nova lei que entrou em vigor no início de abril permite que mulheres que viajarem sozinhas em ônibus intermunicipais na Paraíba possam escolher assentos ao lado de outras mulheres. O objetivo é evitar possíveis casos de abusos e importunações sexuais durante as viagens. A escolha do assento pode ser feita no momento da compra da passagem, e caso não haja disponibilidade, a empresa deve tentar realocar a passageira durante o embarque ou ao longo da viagem.

As agências de viagem são obrigadas a informar sobre essa determinação nos guichês de venda e nos veículos. Se ocorrer um caso de importunação sexual, a viagem deve ser interrompida e a polícia acionada imediatamente. Segundo a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, em inspeções anteriores, foi constatado que as empresas estavam cumprindo a lei, mas é importante que as mulheres denunciem qualquer irregularidade à empresa ou ao órgão de defesa do consumidor.

Fleming Cabral, gerente-executivo de Transporte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), explicou que a fiscalização sobre a fixação dos avisos será intensificada. No entanto, ele menciona a dificuldade de inserir mais avisos nos guichês devido à limitação de espaço, sugerindo que as empresas poderiam usar painéis ou encadernações para informar os passageiros.

As mulheres que não encontrarem assentos disponíveis podem registrar uma reclamação ao DER-PB, fornecendo detalhes como data, hora, destino e número do ônibus. Em caso de abuso ou importunação, é crucial que entrem em contato com a Polícia Militar através do número 190 e que o motorista informe à empresa para que as imagens de monitoramento sejam separadas e utilizadas como provas.

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