Senado aprova projeto que permite provas à distância e novas normas gerais
O Senado Federal aprovou um projeto que pode revolucionar os concursos públicos no Brasil. Com a aprovação do PL 2.258/2022, passa a ser possível a realização de provas à distância, utilizando a internet ou plataformas eletrônicas seguras. A medida visa modernizar os processos seletivos e garantir maior acessibilidade.
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Além das provas online, o projeto estabelece novas normas gerais para concursos federais, que também poderão ser adotadas por estados e municípios. Essas regras, no entanto, não se aplicam a concursos para juízes, Ministério Público ou empresas públicas que não dependam de recursos governamentais para despesas de pessoal.
A proposta, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso, foi destacada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo como um marco na regulamentação dos concursos públicos. Ele enfatizou que o objetivo central é garantir segurança e transparência tanto para os organizadores quanto para os candidatos.
Se sancionada pelo presidente da República, a norma entrará em vigor no quarto ano após a publicação. No entanto, há possibilidade de aplicação antecipada, dependendo do ato que autorizar a abertura de cada concurso público.
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