Política

Governo Federal obriga grande eventos a oferecerem água potável gratuita ao público

O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (27), uma nova medida que obriga todos os grandes eventos no Brasil a fornecerem água potável gratuita ao público. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo proteger os participantes diante das temperaturas extremas que vêm atingindo o país.

Além da oferta de água gratuita, a portaria também garante o acesso livre de garrafas pessoais para consumo durante os eventos. No entanto, as organizações poderão determinar o material dos recipientes, visando segurança e integridade física do público presente.

Essa determinação é válida para shows, festivais e outros eventos de grande porte até o fim do ano, com prazo de 120 dias a partir da publicação. A medida foi assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, e reflete uma preocupação com o bem-estar dos participantes.

Segundo a portaria, as produtoras dos eventos deverão:

-garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor;
-garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes;
-assegurar espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.

Importante destacar que a venda de água não foi proibida, mas os órgãos de defesa do consumidor estarão atentos para evitar preços abusivos. A medida segue uma portaria anterior, motivada pela morte de uma jovem em um show no Rio de Janeiro, que gerou grande repercussão.