Governo da Paraíba cria campanha para alertar sobre riscos dos jogos de azar online
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O governo da Paraíba deverá iniciar uma campanha contra a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais no estado. A medida tem como base a Lei 13075/2024, que proíbe a promoção de jogos oferecidos por plataformas estrangeiras, como o popular “Jogo do Tigrinho”.
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A decisão foi tomada após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador João Azevêdo, que havia contestado a obrigatoriedade de campanhas educativas. Com isso, o governo terá que esclarecer os riscos associados a essas práticas.
Influenciadores com mais de 10 mil seguidores nas redes sociais estão no foco da legislação. Caso descumpram as normas, podem ser multados em valores que variam de R$ 674,60 a R$ 3.373,00, conforme a quantidade de Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB).
A campanha visa proteger o público da propaganda enganosa e do acesso a cassinos online, considerados ilegais no Brasil. A ação reflete a preocupação do estado com o impacto negativo desses jogos na sociedade.
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