Regra visa garantir a lisura das campanhas e proteger candidatos de prisões indevidas. A restrição será válida até o segundo turno
A partir deste sábado (21), candidatos a prefeito e vereador não podem mais ser presos, exceto em casos de flagrante. A medida, que é prevista pelo Código Eleitoral, visa proteger o processo democrático e garantir a plena participação nas campanhas eleitorais. Essa restrição segue até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições.
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A legislação busca evitar que prisões sejam usadas como uma ferramenta de intimidação política ou que prejudiquem as candidaturas. Caso algum candidato seja detido, ele deverá ser levado à presença de um juiz, que irá verificar a legalidade da prisão e, se for constatada a irregularidade, poderá revogá-la e responsabilizar quem realizou a prisão.
No segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro, a mesma restrição será válida a partir de 12 de outubro até 29 de outubro. Eleitores também não poderão ser presos nos cinco dias que antecedem o pleito e até 48 horas após seu término, salvo em casos de flagrante ou cumprimento de sentenças por crimes graves.
Com as eleições se aproximando, as regras são reforçadas para garantir que tanto candidatos quanto eleitores possam exercer seus direitos sem interferências indevidas, assegurando o equilíbrio e a transparência no processo eleitoral.
Fonte: G1
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