Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (1º)
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Saiba por que eleitores não podem ser presos a partir de hoje e as exceções
A partir desta terça-feira, os eleitores brasileiros estão protegidos contra prisões. Esta medida faz parte das regras estabelecidas no Código Eleitoral, que visa garantir o direito ao voto de todos, sem impedimentos.
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Essa proteção vale até 48 horas após o encerramento do primeiro turno das eleições municipais de 2024, ou seja, até o dia 8 de outubro. No entanto, há exceções para casos de flagrante delito, crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto.
Se algum eleitor for preso fora dessas condições, a prisão pode ser anulada por um juiz. O objetivo é proteger o processo eleitoral e garantir que todos possam exercer seu direito de votar sem intimidações.
Fonte: Agência Brasil
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