Lei que isenta IPVA de veículos com 20 anos está em análise

PEC avança para isenção de IPVA de carros com 20 anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa isentar veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já foi aprovado pelo Senado e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Câmara avaliará isenção nacional do IPVA

Se aprovada pela CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial e, em seguida, votada no Plenário da Câmara. A proposta já beneficia carros em alguns estados, mas, com a aprovação, a isenção do IPVA se tornará válida em todo o Brasil.

Como funciona a isenção de IPVA?

Atualmente, são os estados que determinam a idade de isenção de IPVA de um veículo. Os habitantes de Roraima e Minas Gerais, por exemplo, seriam os mais beneficiados com a medida, já que pagam IPVA independente do ano de fabricação do veículo.

Pernambuco e Santa Catarina: concedem isenção de IPVA para veículos produzidos há 30 anos ou mais;

São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas: 20 anos ou mais

Mato Grosso: 18 anos ou mais

Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe, Piauí e Tocantins: 15 anos ou mais

Rio Grande do Norte e Amapá: 10 anos ou mais

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