STF suspende regra que igualava aposentadoria de policiais

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a regra que igualava a idade de aposentadoria entre policiais homens e mulheres. Saiba mais.

O ministro Flávio Dino suspendeu a regra que exigia mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres policiais. A decisão será analisada pelo plenário do STF.

A norma foi introduzida pela Reforma da Previdência de 2019, que igualava os critérios de idade mínima e tempo de contribuição para todos. A suspensão atende à solicitação da Adepol.

Segundo Dino, a regra desrespeitava o princípio da igualdade de gênero, já que desde 1988 a Constituição prevê requisitos diferenciados para aposentadoria de mulheres no serviço público.

Agora, o Congresso deverá reformular a norma, garantindo uma redução de três anos nos requisitos para a aposentadoria de mulheres policiais, como já ocorre para outras servidoras.

Fonte: Diário do Nordeste

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