STF retoma julgamento sobre aposentadoria de servidores

O STF deve definir ainda em 2024 o futuro da aposentadoria dos servidores públicos. Em pauta estão 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos da reforma da Previdência de 2019, como o cálculo de aposentadorias e pensões e as alíquotas de contribuição previdenciária. O julgamento, aguardado pelos servidores, pode influenciar as regras aplicadas em todo o país.

Entre as mudanças questionadas está a progressividade das alíquotas de contribuição que, para os servidores, subiram até 22%, dependendo do salário. Outro ponto sensível é a cobrança de uma alíquota extra em caso de déficit previdenciário, considerada um “confisco” por especialistas. Também está em debate a idade mínima para aposentadoria e os critérios para pensões, que sofreram alterações desde a última reforma.

Impactos das novas regras e decisões esperadas

Os ministros também devem decidir sobre regras de cálculo diferenciadas para homens e mulheres, especialmente em comparação ao INSS. Na reforma, as servidoras precisam contribuir 40 anos para receber 100% da média salarial, enquanto trabalhadoras do INSS conseguem o mesmo benefício com 35 anos de contribuição. Segundo especialistas, essas decisões podem ter forte impacto no futuro previdenciário dos servidores públicos.

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