O governo da Paraíba sancionou uma nova lei estadual que obriga academias e centros de treinamento a capacitarem seus funcionários para prevenir assédio contra mulheres. A legislação, publicada nesta quinta-feira (31), visa a segurança das mulheres que frequentam esses espaços.

A Lei Estadual 13.427 determina que academias anunciem visivelmente que o treinamento foi realizado, mostrando que seus colaboradores estão prontos para identificar e combater o assédio. Além disso, exige que esses locais deem suporte imediato e acompanhem as vítimas, se necessário.

Infratores da lei podem enfrentar sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor. A proposta, originada pela deputada estadual Danielle do Valle, reforça a proteção à mulher e incentiva ambientes mais seguros nos estabelecimentos esportivos paraibanos.

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