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A Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar o PL 1958/21, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), representa uma evolução significativa em relação à lei anterior, que estabelecia 20% das vagas apenas para candidatos negros.

A nova legislação expande seu alcance para incluir processos seletivos simplificados e contratações temporárias, abrangendo toda a administração pública federal. A relatora Carol Dartora (PT-PR) destaca que esta medida vai além da reparação histórica, sendo uma ferramenta concreta para combater o racismo institucional.

O texto estabelece critérios claros para autodeclaração e reconhecimento dos beneficiários. Para indígenas, é necessário o reconhecimento pela coletividade, enquanto quilombolas devem demonstrar pertencimento a grupos com trajetória histórica própria. A proposta também prevê mecanismos para coibir fraudes.

A implementação será progressiva, com revisão a cada 5 anos. O sistema de cotas funcionará em conjunto com outras políticas afirmativas, como as voltadas para pessoas com deficiência, seguindo critérios de alternância e proporcionalidade na nomeação dos aprovados.

Fonte: Câmara Deputados

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