Senado aprova lei histórica que equipara diabetes tipo 1 à deficiência. Mais de 600 mil brasileiros serão beneficiados com novos direitos e proteções legais.

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Conquista histórica para portadores de Diabetes Tipo 1

Uma mudança significativa na legislação brasileira foi aprovada na quarta-feira (18) pelo Senado Federal. O Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência, recebeu aprovação unânime e agora segue para sanção presidencial. Esta decisão histórica beneficiará aproximadamente 600 mil brasileiros que convivem com a condição.

Impacto da nova legislação

A medida alinha o Brasil a países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já reconhecem a diabetes tipo 1 como deficiência. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria, destacou que esta é uma conquista há muito esperada pela comunidade diabética. O país ocupa atualmente a terceira posição mundial em casos de diabetes tipo 1, evidenciando a urgência desta regulamentação.

Direitos garantidos e reconhecimento

Com a nova lei, pessoas com diabetes tipo 1 terão acesso aos mesmos direitos e proteções já estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação será realizada por uma equipe multiprofissional seguindo critérios biopsicossociais, considerando os desafios únicos enfrentados por quem vive com esta condição autoimune que afeta a produção de insulina pelo pâncreas.

Fonte: Agência Brasil

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