Medida provisória garante R$ 60 mil a famílias de vítimas da zika, mas pensão vitalícia é vetada pelo Governo.

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O Governo Federal anunciou um apoio financeiro de R$ 60 mil para pessoas com deficiência causada pela Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ). A medida, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (9), é válida para nascidos entre 2015 e 2024. Apesar disso, o projeto de pensão vitalícia para essas famílias foi vetado pelo presidente Lula, causando polêmica.

O benefício será pago em parcela única, não acumulável com indenizações judiciais de mesma natureza. A solicitação deve ser feita ao INSS, que avaliará a relação entre a deficiência e a infecção materna pelo vírus zika. Segundo o Governo, a medida busca aliviar os impactos financeiros e de cuidado intensivo que essas famílias enfrentam diariamente.

Apesar do auxílio, o veto à pensão vitalícia gerou críticas, especialmente da senadora Mara Gabrilli. Ela classificou a decisão como “uma afronta à dignidade das famílias”. O Governo justificou o veto alegando incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando a falta de estimativa de impacto financeiro.

Fonte: Diário do Nordeste

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