Governo revoga regra de fiscalização sobre o Pix

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Governo revoga fiscalização do Pix. Ministro Haddad confirma que não haverá tributação. Entenda a decisão e seus impactos.

Governo revoga regra de fiscalização sobre o Pix
Foto: Shutterstock

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Nesta quarta-feira (15), o governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que autorizava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo o Pix. Segundo o secretário da Receita, Robison Barreirinhas, a decisão foi tomada após a repercussão negativa e a disseminação de informações falsas sobre a medida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o Pix não será tributado e esclareceu que a queda no uso da ferramenta em janeiro é uma questão sazonal, e não consequência das novas regras. Para garantir transparência, uma medida provisória será editada confirmando a não tributação do Pix.

A medida foi revista após polêmicas e propagação de informações falsas.

O governo garantiu que o Pix seguirá como uma ferramenta sem tributação.

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