STF inicia julgamento de recurso da defesa de Robinho, preso por estupro na Itália. Acompanhe a decisão sobre o habeas corpus do ex-jogador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise do recurso (habeas corpus) impetrado pela defesa do ex-jogador Robinho. A petição busca suspender a ordem de prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a sentença italiana de nove anos por condenação por estupro coletivo, para cumprimento no Brasil.
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A defesa argumenta que a decisão do STJ fere a Constituição Federal, especificamente o artigo que veda a extradição de brasileiro nato, e que isso deveria impedir também o cumprimento da pena estrangeira aqui. Robinho encontra-se detido na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, desde a validação da sentença pelo STJ.
Análise do Habeas Corpus e votação no STF
O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux e será julgado pela Primeira Turma do STF em sessão virtual. O período para votação dos ministros (Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes) se estende até o início de abril. A decisão sobre este recurso é crucial para o futuro imediato do ex-atleta.
Defesa questiona validação da sentença italiana
Os advogados de Robinho insistem na tese de que a homologação da condenação por estupro, validada pelo STJ, seria inconstitucional. O julgamento no Supremo Tribunal Federal representa uma nova tentativa da defesa de reverter a prisão do ex-jogador em território nacional, gerando grande expectativa sobre o posicionamento final da Corte.
