Anatel acaba com isenção de ICMS para provedores de internet
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Anatel acaba com isenção de ICMS para provedores de internet; entenda como a mudança afeta o setor e os consumidores.
A Anatel derrubou a norma que isentava provedores de internet do pagamento de ICMS, equiparando-os às operadoras de telecomunicação. A decisão, tomada na quinta-feira (3), põe fim a uma regra vigente desde 1995, que distinguia os serviços de conexão à rede dos demais. Agora, as empresas terão que arcar com tributos estaduais, além do ISS municipal, impactando diretamente o setor.
Os fiscos estaduais alegam que a antiga norma permitia elísio fiscal, reduzindo indevidamente a carga tributária. Pequenos provedores, no entanto, temem que a mudança aumente os custos e prejudique a concorrência. A Abrint alerta que a medida pode encarecer o acesso à internet, especialmente em regiões menos atendidas.
A nova regra só entra em vigor em 2027, dando tempo para adaptação. Com a alteração, a internet deixará de ser classificada como SVA e passará a ser SCM, sujeita à mesma tributação das telecomunicações. O governo afirma que a medida busca uniformizar o setor, mas especialistas questionam os impactos no preço para o consumidor.
Fonte: Diário do Nordeste
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