Comissão do Senado aprova porte de arma para advogados em todo o país

Comissão do Senado aprova porte de arma para advogados em todo o Brasil. Entenda as regras e requisitos da nova proposta.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto que autoriza o porte de arma para advogados em todo o território nacional. A medida permitirá que os profissionais usem armas de fogo exclusivamente para defesa pessoal. Agora, a proposta segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de virar lei.

O texto foi proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e recebeu parecer favorável do relator Alessandro Vieira (MDB-SE). Pelo projeto, os advogados não poderão portar armas em fóruns, tribunais, presídios, escolas, igrejas ou estádios. A regra visa equilibrar segurança e controle, evitando riscos em locais sensíveis.

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Para ter o direito ao porte, os advogados deverão cumprir requisitos como capacidade técnica, psicológica e idoneidade, além de um regulamento específico da OAB. O relator negou que a proposta represente uma “liberação indiscriminada”, destacando que as exigências serão rigorosas.

Vieira argumentou que o projeto equipara advogados a juízes e promotores, que já têm essa prerrogativa. “Não há hierarquia entre essas profissões, e todos são essenciais para a Justiça”, afirmou. A medida busca garantir segurança aos profissionais do Direito, cada vez mais alvos de violência.

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