Entenda a Lei do Luto Parental: novas regras garantem atendimento humanizado no SUS para famílias que sofrem perdas gestacionais. Saiba o que muda!
A Lei do Luto Parental (Lei nº 15.139) foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26). A medida cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, garantindo atendimento especializado no SUS para famílias que enfrentam perdas gestacionais ou neonatais.
Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de protocolos humanizados em hospitais, incluindo acolhimento psicológico, direito a despedida e suporte jurídico. A lei também prevê capacitação de profissionais para lidar com o luto, assegurando dignidade às famílias em momentos de dor extrema.
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A Lei do Luto Parental entra em vigor em 90 dias e representa um avanço nos direitos das mulheres e das famílias. Com diretrizes claras, o texto busca reduzir traumas e oferecer suporte integral, desde o atendimento hospitalar até o pós-alta.
Fonte: CNN Brasil
