Nova lei eleva pena para 2 a 5 anos por abandono de idosos e pessoas com deficiência. Saiba como a mudança impacta a proteção desses grupos.
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Penas mais rígidas para crimes contra vulneráveis
O Congresso Nacional aprovou o PL 4.626/2020, que endurece as punições para quem abandona idosos ou pessoas com deficiência (PCDs). Antes, a reclusão variava de 6 meses a 3 anos; agora, será de 2 a 5 anos, além de multa. Em casos de lesão grave, a pena sobe para 3 a 7 anos, e se houver morte, pode chegar a 14 anos de prisão.
A mudança altera o Código Penal, o Estatuto do Idoso e inclui a mesma proteção no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Outro avanço foi a retirada desses crimes da competência dos juizados especiais, garantindo julgamentos mais rigorosos.
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Projeto segue para sanção Presidencial
Com a aprovação no Senado, a proposta aguarda apenas a assinatura do presidente para virar lei. Parlamentares afirmam que a medida reforça a proteção aos vulneráveis e combate a negligência. A expectativa é que, além de punir, a lei promova conscientização sobre o cuidado com esses grupos.
