Estudantes do Fies pedem igualdade nos descontos de renegociação. Projeto de Lei 1306/24 busca equiparar benefícios para adimplentes e inadimplentes, corrigindo injustiças.
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Estudantes que pagam o Fies em dia reivindicam os mesmos descontos concedidos a inadimplentes, conforme debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1306/24, de Dayany Bittencourt, busca equiparar benefícios, corrigindo a injustiça percebida. Leis anteriores, como a 14.375/22, ofereceram até 99% de desconto para devedores, enquanto adimplentes receberam apenas 12%. A proposta visa incentivar a responsabilidade financeira. O tema gera debate sobre a sustentabilidade do programa.
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A média de dívida por estudante é de R$ 46 mil, e o governo alerta para o impacto orçamentário de novos descontos. Representantes do Fies destacam o risco de oportunismo jurídico, com escritórios prometendo soluções judiciais. A deputada defende que a medida fortalece a confiança no Estado. O projeto, se aprovado, segue para as comissões de Finanças e Justiça. A discussão reflete a busca por equidade no financiamento estudantil.
