Câmara aprova fim da cobrança por bagagem de mão e despachada. Projeto garante franquia gratuita e segue para o Senado. Confira os detalhes!
Em uma decisão histórica para os consumidores, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a cobrança de taxas pelas bagagens de mão e também restabelece a franquia gratuita para as malas despachadas. A medida, votada na terça-feira (28), é um alívio para o bolso do passageiro e visa coibir práticas consideradas abusivas.
A nova regra estabelece que todas as companhias aéreas deverão permitir, sem custo extra, o transporte de uma bagagem de mão no bagageiro superior e uma peça sob o assento. Além disso, foi garantido o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 kg. O projeto agora segue para a análise do Senado Federal.
O texto aprovado é abrangente e define direitos de forma clara. Para as bagagens de mão, fica garantido o direito de levar até 12 kg no compartimento superior da cabine. O relator do projeto reforçou que essa é uma necessidade básica do viajante e não pode ser tarifada separadamente.
Para as bagagens despachadas, a gratuidade obrigatória para o primeiro volume de 23 kg, que havia sido retirada do texto em um momento, foi reincluída pelos deputados durante a votação dos destaques. As regras valem para voos domésticos e internacionais.
A sessão também foi marcada pela aprovação de outros direitos importantes. Ficou proibido o cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro perca o voo de ida. Outra vitória foi o fim da cobrança pela escolha de assentos, permitindo que o passageiro faça a marcação antecipada sem custos adicionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi enfático ao criticar as cobranças anteriores. Ele classificou a taxa sobre a bagagem de mão como uma prática “abusiva” das empresas. A expectativa é que o projeto tenha tramitação rápida no Senado e se torne lei em breve.
