Moraes rejeita recurso do Ex-Presidente Jair Bolsonaro

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Ministro do STF vota para manter condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe. Julgamento de aliados também avança no Supremo.

STF rejeita recurso do Ex-Presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos recursos de Jair Bolsonaro e de outros cinco condenados no processo sobre o núcleo central da tentativa de golpe de 2022. O posicionamento foi dado no julgamento virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (7). A decisão mantém a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

Além de Bolsonaro, Moraes votou contra os embargos de declaração de figuras-chave como os ex-ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres. O entendimento do ministro foi pelo não provimento dos pedidos, que não alteram o resultado da condenação, mas poderiam questionar pontos da sentença. Os demais ministros da turma ainda devem votar.

Esta etapa de embargos de declaração é uma das últimas no STF antes do trânsito em julgado. As defesas alegaram obscuridade na decisão, mas o tipo de recurso não discute o mérito da condenação. Após a rejeição de todos os recursos, Moraes poderá determinar o início do cumprimento das penas pelos condenados.

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