Projeto de Lei 4146/2020 busca regulamentar a profissão de trabalhador em limpeza urbana, estabelecendo direitos trabalhistas e piso salarial para categoria essencial à saúde pública. Saiba mais sobre a tramitação.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4146/2020, que regulamenta a profissão de trabalhador em limpeza urbana. A proposta visa oficializar uma das atividades mais fundamentais para a salubridade das cidades. A categoria, composta por garis, coletores e varredores, atua na linha de frente da gestão de resíduos. Seu trabalho é historicamente essencial para prevenir doenças e garantir o bem-estar coletivo.
A matéria estabelece direitos trabalhistas específicos para estes profissionais. Entre as garantias previstas estão adicional de insalubridade, jornada especial e fornecimento de equipamentos de proteção. O objetivo é oferecer condições dignas para quem lida diretamente com rejeitos e lixo. A medida busca reduzir os riscos ocupacionais inerentes à função.
Além da valorização social, o PL defende a criação de um piso salarial nacional de R$ 3.036,00. O reconhecimento formal é um passo crucial para dignificar a categoria. A regulamentação é vista como uma dívida histórica com uma profissão invisibilizada.
Atualmente, o projeto aguarda a formação de uma comissão especial para análise de mérito. A tramitação ganhou urgência após a crise sanitária destacar a relevância destes profissionais. A expectativa é que a proposta avance no Congresso. A iniciativa é amplamente apoiada por entidades de classe e sindicatos da categoria.
Tramitação atual:
- O projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.
- Atualmente, segue para as comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise jurídica e institucional.
