CCJ aprova projeto que autoriza empregado a faltar um dia por semana para acompanhar o cônjuge em tratamento de câncer, sem desconto no salário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que permite ao trabalhador faltar um dia por semana para acompanhar o cônjuge em tratamento de câncer, sem prejuízo no salário. A proposta, que altera a CLT, garante o direito de presença durante sessões de quimioterapia ou radioterapia, reforçando o apoio emocional e físico ao paciente.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Trabalho, segue agora para análise no Senado, salvo se houver pedido para votação no Plenário da Câmara. Segundo o relator, deputado Brito, a medida “humaniza o acompanhamento médico” e reconhece os desafios enfrentados por famílias durante o tratamento oncológico. O texto final limita a ausência a um dia por semana, refletindo a periodicidade comum dos procedimentos e assegurando o equilíbrio entre o cuidado familiar e o vínculo profissional.
Projeto amplia direitos trabalhistas na CLT
De autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), a proposta busca adequar a legislação trabalhista ao Estatuto da Pessoa com Câncer, que já garante o direito a acompanhante durante o tratamento. O parlamentar destacou que a mudança é uma questão de justiça e humanidade, permitindo que o trabalhador esteja presente em um momento de extrema vulnerabilidade do parceiro.
Medida reforça apoio a famílias em tratamento oncológico
O texto representa um avanço social importante, reconhecendo o papel do companheiro no processo de recuperação do paciente. A presença próxima e constante é considerada fundamental para o bem-estar emocional de quem enfrenta a doença, além de contribuir para um tratamento mais digno e solidário.
