PL Antifacção proíbe voto de presos provisórios, suportar penas e combater facções criminosas com medidas rigorosas.
O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (18) o PL Antifacção , que proíbe o alistamento eleitoral de presos provisórios e cancela o título de eleitor de quem já o possui. A emenda, liderada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), recebeu 349 votos positivos e 40 contrários. Van Hattem classificou o direito ao voto dos presos como uma regalia absurda e ressaltou que as pessoas afastadas da sociedade não deveriam decidir o futuro do país.
O PL Antifacção também suporta penas por crimes cometidos por facções criminosas. Definir organização criminosa ultraviolenta como grupos que impõem controle territorial utilizando violência ou ameaça a situação e serviços essenciais. A proposta prevê penas de 20 a 40 anos para o crime de domínio social estruturado, com aumento em casos de liderança ou conexão transnacional. Além disso, autorize o perdimento imediato de bens por órgãos como Receita Federal e Banco Central, mesmo sem aviso prévio penal.
