Ministro Moraes determina que Bolsonaro cumpra pena na Superintendência da PF após fim do prazo para recursos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), após o fim do prazo para recurso. Bolsonaro deverá cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal.
A defesa do ex-presidente optou por não apresentar embargos de declaração, recurso previsto para questionar pontos da declarações. Com isso, foi declarado o trânsito em julgado, e a fase de execução penal teve início. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses, em regime fechado.
Defesa discute prisão domiciliar por saúde
Apesar do cumprimento da pena ter sido determinado para a Superintendência da PF, a defesa promete avançar para transferir Bolsonaro para a prisão domiciliar. Argumentos de que a idade avançada e os problemas de saúde são condições que justificam essa mudança.
A decisão do ministro Moraes marca um momento decisivo no processo penal. A sentença do STF, que era alvo de recursos, agora entra em um novo capítulo de execução, conforme prevê o sistema jurídico brasileiro.
