A CCJ aprovou o piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública, garantindo 75% do valor do piso dos professores. Proposta segue para o Senado.
Na última terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o piso salarial nacional para os profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e agora segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Com a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 2531/21, esses profissionais passarão a receber 75% do piso salarial dos professores. A medida visa valorizar esses trabalhadores essenciais para o bom funcionamento das redes de ensino, sem comprometer a autonomia dos estados e municípios, que poderão definir as estruturas de carreira e benefícios adicionais.
A subemenda da Comissão de Finanças e Tributação retirou o artigo que previa a atualização anual do piso salarial, acompanhando o reajuste dos professores. A decisão da CCJ destaca a importância da valorização de todos os segmentos envolvidos na educação básica.
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