Câmara aprova prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola pública
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Câmara aprova projeto que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola pública. Entenda os benefícios e próximos passos da proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que garante prioridade na matrícula de irmãos na mesma escola pública. A medida modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visa facilitar a logística das famílias, além de fortalecer os vínculos entre os estudantes durante a vida escolar.
A proposta amplia um direito já existente, que antes valia apenas para crianças na mesma etapa de ensino. Agora, a prioridade é estendida a todos os dependentes que tenham os mesmos responsáveis legais. Segundo a relatora, o projeto promove maior coerência legal e beneficia diretamente a organização familiar.
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