Projeto garante direito à meia-entrada em eventos para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves. Saiba quem tem direito e os próximos passos.
Direito é estendido a mais pessoas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta semana, um projeto que amplia o acesso à cultura. A proposta garante o direito à meia-entrada em eventos esportivos e culturais para pessoas diagnosticadas com doenças crônicas, raras ou graves. A definição de quais condições se enquadram segue os critérios já estabelecidos pela Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Conforme o texto, o benefício pode ser estendido, quando necessário, a um acompanhante.
Próximos passos da proposta
Uma vez que foi aprovada em caráter conclusivo, a matéria segue agora diretamente para análise do Senado Federal. Contudo, ainda existe a possibilidade de um recurso ser apresentado, o que levaria a proposta para votação no Plenário da Câmara antes. O texto final aprovado é um substitutivo que unificou projetos semelhantes, com ajustes de técnica legislativa recomendados pela relatora.
Um avanço na inclusão social
Segundo a deputada Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ, a medida representa um avanço na inclusão. “Ao facilitar o acesso a eventos dessa natureza, a medida é capaz de trazer inúmeros benefícios”, afirmou. A justificativa é que a União tem competência para legislar sobre acesso à cultura, e a iniciativa busca equilibrar a vida social e psicológica dos pacientes e de suas famílias. A proposta, portanto, altera a Lei da Meia-Entrada vigente.
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