Projeto de lei estipula limite de R$ 350 mil e cria cadastro de referência para garantir transparência em contratações de shows com recursos públicos.
O debate sobre os gastos culturais foi reacendido por uma nova proposta legislativa apresentada recentemente na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 6.614/2025 visa criar um Cadastro Nacional de Valores de Referência para orientar a contratação artística no país. Com essa medida, busca-se estabelecer parâmetros claros para shows com recursos públicos, evitando superfaturamentos e garantindo maior transparência no uso do dinheiro do contribuinte.
Pelo texto, o cadastro será voluntário para artistas, mas de consulta obrigatória para gestores públicos antes da formalização da contratação. Caso o valor acordado ultrapasse em 30% a média registrada, uma justificativa técnica será exigida do administrador responsável pela pasta. Dessa forma, os excessos em shows com recursos públicos serão monitorados com mais rigor, permitindo uma fiscalização mais efetiva pela sociedade.
Outra mudança significativa é a imposição de um teto de R$ 350 mil para cachês que sejam custeados inteiramente pelos cofres públicos. Além disso, todas as contratações deverão ser detalhadas em sites oficiais, expondo valores, serviços e origem da verba. Com essas regras, espera-se que a gestão de eventos e shows com recursos públicos torne-se mais responsável, priorizando a eficiência administrativa.
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