A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (4), a sugestão legislativa que fixaria um piso salarial de R$ 5 mil para fonoaudiólogos, com jornada de 30 horas semanais. A decisão ocorreu durante a primeira reunião do colegiado no ano e mantém a categoria sem uma remuneração mínima garantida por lei em todo o território nacional.
A proposta (SUG 14/2022) argumentava que a falta de regulamentação leva a ofertas de trabalho abusivas, como salários de R$ 1.500 para 40 horas semanais. A relatora, senadora Damares Alves, porém, declarou a sugestão prejudicada, pois um projeto de lei com tema idêntico já tramita na Câmara dos Deputados.
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Entenda os Motivos da Rejeição e o Cenário Atual
Segundo o parecer, o conteúdo da SUG já está contemplado no Projeto de Lei 2.077/2023, de autoria da deputada Andréia Siqueira (MDB-PA). Com base no regimento interno, a relatora afirmou que não há “oportunidade” para análise separada, configurando perda de objeto. A categoria, portanto, segue à espera de uma definição legal sobre sua carga horária e salário-base.
O projeto na Câmara busca estabelecer parâmetros semelhantes aos da sugestão rejeitada. Enquanto não há avanço, fonoaudiólogos continuam expostos a condições de trabalho consideradas precárias por entidades da classe, que defendem a valorização profissional como uma questão de direitos humanos e saúde pública.
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