Projeto de lei propõe devolução em dobro por atraso ou cancelamento de entregas

O projeto de lei 1.450/2025, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), prevê que consumidores tenham direito à devolução em dobro em casos de atraso ou cancelamento de entregas sem justificativa. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e busca coibir práticas abusivas no comércio eletrônico e físico.

Segundo o texto, fornecedores que não cumprirem prazos ou cancelarem pedidos após o pagamento deverão arcar com sanções. O consumidor poderá optar por devolver o item e receber o dobro do valor pago, ou permanecer com o produto sem perder o direito a indenizações por perdas e danos. O objetivo é garantir maior segurança nas compras online.

Donizette argumenta que a facilidade das compras digitais não pode ser acompanhada por descaso no pós-venda. “É inaceitável que o consumidor seja ludibriado pelo fornecedor que não quer perder a venda”, afirmou. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.

Participe do PB24horas no WhatsApp 

Siga no Instagram