TCE-PB prorroga prazos da entrega dos balancetes
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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu prorrogar os prazos para o envio dos balancetes de janeiro e fevereiro de 2026, após pedido da Famup, do CRC-PB e da APCP. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, com base em parecer técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC).
Com a deliberação, o balancete de janeiro poderá ser entregue até 6 de março, enquanto o de fevereiro terá prazo até 6 de abril. A prorrogação foi motivada por ajustes no sistema SAGRES, que passou a exigir novas validações e o envio diário da execução extraorçamentária. Segundo informações técnicas, parte dos jurisdicionados já realizou o envio, mas a medida busca conciliar as dificuldades operacionais com a necessidade de manter a regularidade e fiscalização das contas públicas.
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