A Câmara aprova urgência para aumentar o limite MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil ao ano. Entenda o que muda para microempreendedores individuais em 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 430 votos e de forma unânime, o requerimento de urgência para o projeto que eleva o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. A proposta, originada no Senado, representa o maior reajuste já concedido ao microempreendedor individual em quase uma década, período em que o teto do Simples acumulou defasagem superior a 80% frente à inflação. Com a aprovação da urgência, o texto vai direto ao Plenário, podendo ser votado já na próxima semana, sem passar pelas comissões temáticas.
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MEI poderá contratar até 2 funcionários
Além do novo teto de faturamento, o projeto prevê que os pequenos negócios registrados na categoria possam contratar até dois funcionários simultaneamente, desde que remunerados com ao menos um salário mínimo ou o piso da categoria profissional. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a vontade política expressa pelos deputados, enquanto o líder do governo, José Guimarães, sinalizou que o apoio do Executivo depende de negociação com a equipe econômica. Para a deputada Bia Kicis, autora do requerimento, a correção do limite do MEI gerará impacto positivo nas receitas da União, afastando o temor de desequilíbrio fiscal.
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