Nova lei garante saúde mental no SUS para crianças e adolescentes, com prevenção, tratamento e atendimento especializado.
Saúde mental no SUS é garantida por nova lei
Saúde mental no SUS terá atendimento para crianças e adolescentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.413/2026, que garante saúde mental no SUS para crianças e adolescentes. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com a mudança, o atendimento psicossocial passa a ser previsto de forma expressa na rede pública. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional sem vetos e já está em vigor.
A nova legislação determina que o SUS ofereça ações de prevenção e tratamento de problemas de saúde mental no público infantojuvenil. Os programas devem incluir atenção básica, atendimento especializado, urgência, emergência e até internação hospitalar quando necessário.
Também está prevista a formação permanente de profissionais para identificar sinais de risco e acompanhar os pacientes. A medida busca ampliar o diagnóstico precoce e reduzir barreiras no acesso ao tratamento.
Saúde mental no SUS reforça proteção a jovens vulneráveis
A lei também assegura acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A medida fortalece serviços como os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, conhecidos como Capsi.
Nos últimos anos, especialistas alertaram para o aumento de casos de ansiedade, depressão e sofrimento emocional entre jovens. Com a mudança no ECA, a saúde mental no SUS passa a integrar a proteção integral desse público.
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