Câmara debate CNH aos 16 anos com regras para adolescentes dirigirem carros e motos; proposta ainda será votada.

A Câmara dos Deputados deve discutir uma proposta que permite a CNH aos 16 anos no Brasil. O tema faz parte de um substitutivo apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade-RJ. Pelo texto, adolescentes de 16 e 17 anos poderiam obter uma permissão para dirigir. A medida ainda precisa ser analisada e votada pela comissão especial do Código de Trânsito. A proposta reacende o debate sobre segurança, autonomia juvenil e formação de novos condutores.

A permissão para dirigir teria regras específicas e não equivaleria à CNH definitiva. No caso dos carros, o adolescente só poderia circular em vias urbanas, das 5h às 23h59. Também seria obrigatória a presença de uma pessoa maior de 18 anos, habilitada há pelo menos dois anos. Esse acompanhante poderia responder à fiscalização como se estivesse na condução do veículo. Para motos, o texto permite a pilotagem de veículos de até 150 cilindradas, sem acompanhante.

Além da CNH aos 16 anos, o relatório propõe mudanças mais amplas no trânsito brasileiro. O texto trata de autoescolas, exames, radares, pedágio sem cancela, patinetes e bicicletas elétricas. A CNH definitiva seria concedida aos 18 anos, desde que o jovem não cometesse infrações graves. Antes da mudança de categoria, o relatório ainda prevê a realização de novo exame psicológico. Agora, o tema deve passar por votação na comissão antes de seguir para as próximas etapas.

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