PEC dos agentes de saúde avança

A PEC dos agentes de saúde pode ser votada em primeiro turno no Senado na terça-feira (14). A PEC 14/2021 cria uma aposentadoria diferenciada para profissionais que atuam diretamente na saúde pública. A proposta cumprirá a quinta e última sessão obrigatória de discussão antes da possível votação. Para avançar, o texto precisará receber o apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno. Caso seja aprovada no primeiro turno, a matéria ainda passará por novas discussões antes da votação final.

PEC dos agentes de saúde define regras

Pelo texto, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, enquanto a idade mínima dos homens será de 60 anos. Também será necessário comprovar pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. As regras serão aplicadas aos profissionais vinculados tanto ao regime próprio quanto ao regime geral do INSS. A PEC permite contar períodos de mandato classista e de readaptação provocada por acidente ou doença relacionada ao trabalho. Em situações previstas na proposta, os servidores poderão ter direito à integralidade e à paridade dos benefícios.

PEC dos agentes de saúde amplia direitos

A proposta contempla agentes comunitários de saúde e agentes responsáveis pelo combate às endemias. O texto também estende as regras aos agentes indígenas de saúde e de saneamento que atuam no SUS.
Além da aposentadoria diferenciada, a matéria prevê a regularização dos vínculos funcionais desses trabalhadores. Contratações temporárias ou terceirizadas serão proibidas, exceto durante emergências de saúde pública previstas em lei. Como a PEC ainda está em tramitação, as novas regras somente valerão após a conclusão das votações e sua promulgação.

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