TCE-PB cobra transparência nas emendas parlamentares
Clique para abrir
O TCE-PB reforçou a fiscalização sobre as emendas parlamentares e encaminhou um ofício à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e às Câmaras Municipais cobrando a adoção de medidas para ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos. A iniciativa segue orientações da Atricon e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam maior rastreabilidade das verbas destinadas por parlamentares. O objetivo é assegurar que todas as etapas do processo sejam acompanhadas de forma clara pela sociedade e pelos órgãos de controle.
No documento, o Tribunal recomenda a criação de normas específicas para disciplinar a apresentação, aprovação, execução e fiscalização das emendas, além da divulgação das informações em plataformas públicas. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, também solicitou que os Legislativos informem as providências já adotadas para atender às exigências. Desde 2023, o órgão intensificou o monitoramento das chamadas Emendas PIX por meio do Observatório Sagres, ampliando o controle sobre a destinação dos recursos e fortalecendo a fiscalização do dinheiro público.
Leia também
Quem busca uma oportunidade no serviço público pode aproveitar os concursos na Paraíba que estão com inscrições abertas neste mês…
A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (20) os pagamentos de julho do Bolsa Família 2026. Os primeiros beneficiários contemplados…
O Evangelho do dia desta segunda-feira, 20 de julho, traz a passagem de Mateus 12,38-42, na qual mestres da Lei…
O Governo do Brasil acionou oficialmente a ONU e a FIFA para denunciar casos de racismo, discriminação racial e discurso…