Proposta cria piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de cargas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de cargas contratados pelo regime CLT que atuam em viagens de longa distância. A proposta considera longa distância os trajetos em que o profissional fica mais de 24 horas fora da base da empresa e da própria residência.

Pelo texto, o valor corresponde apenas ao salário-base do trabalhador. Isso significa que horas extras, adicional noturno, diárias de viagem e outras verbas variáveis não poderão ser contabilizadas para compor o piso. O projeto também prevê reajuste anual com base na variação do INPC, sempre no mês de janeiro.

Como fica a remuneração dos motoristas

A proposta deixa uma margem de negociação: acordos e convenções coletivas podem fixar salários acima do piso nacional, mas nunca abaixo dele. O contracheque, segundo o texto, deverá discriminar claramente o salário-base e as demais parcelas remuneratórias pagas ao motorista, trazendo mais transparência para a categoria.

Prazos e próximos passos

Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o novo piso só entra em vigor 180 dias após a publicação da lei. O primeiro reajuste está previsto para, no mínimo, 12 meses depois da entrada em vigor. Antes de seguir para o Senado, o projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados.

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