Carro particular no exame de direção: STF mantém regra do Contran

O STF confirmou a regra que autoriza o uso de carro particular no exame de direção e aulas práticas da CNH, dispensando adaptações mecânicas no veículo.

Decisão do tribunal valida uso de veículo próprio sem adaptações

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter em vigor a norma do Contran que autoriza o uso de carro particular no exame de direção e nas aulas práticas da CNH. A determinação veio após a ministra Cármen Lúcia arquivar uma ação da categoria de transportes que tentava derrubar a medida sob a alegação de risco à segurança no trânsito. Com essa decisão favorável da Justiça, candidatos a condutores de todo o país continuam liberados para treinar e realizar a avaliação final em veículos particulares, sem a exigência de instalar pedal duplo ou adaptações mecânicas extras.

O que muda para quem vai tirar a CNH com veículo próprio

A manutenção da permissão de utilizar carro particular no exame de direção busca desburocratizar e baratear a habilitação, ampliando o acesso de novos motoristas às vias brasileiras. Contudo, o automóvel escolhido precisa ser vistoriado pelo órgão estadual de trânsito competente e receber a devida identificação visual temporária durante o processo. Especialistas do setor de mobilidade e entidades seguradoras recomendam cautela redobrada, orientando que o proprietário consulte previamente sua apólice para confirmar se eventuais sinistros ocorridos durante os testes práticos terão cobertura garantida.

PARTICIPE do PB24horas no WhatsApp  / SIGA no Instagram