Lucas Ribeiro propõe isenção de IPVA para motoristas de app em 2027

IPVA para motoristas de aplicativo pode ser isento na Paraíba a partir de 2027, conforme projeto enviado por Lucas Ribeiro à Assembleia.

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (27), um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para trabalhadores que utilizam veículos em aplicativos.

A proposta contempla profissionais que atuam no transporte de passageiros e mercadorias por meio de plataformas digitais.

Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a medida poderá começar a valer em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir os custos de quem depende do veículo para exercer a atividade profissional. A expectativa é que a redução das despesas possa contribuir para ampliar a renda das famílias beneficiadas.

Como funcionará o IPVA para motoristas de aplicativo

O projeto determina que os interessados deverão comprovar o exercício da atividade e demonstrar que o veículo é utilizado nos serviços oferecidos por plataformas digitais.

Os critérios específicos para ter direito ao benefício ainda serão estabelecidos posteriormente por meio de regulamentação.

A proposta também prevê que valores de IPVA pagos antes da eventual vigência da lei não serão restituídos nem compensados.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ficará responsável pela implementação da medida, caso o texto seja aprovado. Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela análise e votação dos deputados estaduais da Paraíba.

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