Proposta prevê crédito fiscal para estoque de remédios em 2027

Uma nova iniciativa legislativa propõe a concessão de créditos tributários sobre os medicamentos mantidos em estoque no país, com o objetivo de resguardar o setor farmacêutico de eventuais impactos negativos causados pelas mudanças no sistema de arrecadação.

Proteção financeira durante a transição fiscal

A medida, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim, foi desenhada especialmente para o período de transição tributária previsto para 2027. A intenção principal é evitar que empresas do setor percam os valores referentes aos impostos já recolhidos na compra de suas mercadorias sob o regime fiscal vigente.

Segurança para distribuidoras e farmácias

O foco central da proposta é impedir que drogarias e distribuidoras sofram prejuízos financeiros diretos com a substituição do modelo de tributação. A garantia do crédito fiscal busca manter o equilíbrio das contas dessas empresas, assegurando a recuperação das quantias previamente pagas e prevenindo distorções nos preços ao consumidor final.

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